Legislação

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Campanha de prevenção de apostas desportivas

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Como se recordarão, o escândalo rebentou no início do ano. A Europol, organismo de luta contra a criminalidade, revelou a existência de uma rede de corrupção originária da Ásia e que atinge a Europa.

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Rumo a um regulamento europeu de apostas desportivas?

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A 11 e 12 de Dezembro de 2012, as autoridades encarregadas de regular os jogos online em Itália, Espanha, Portugal e França reuniram-se em Paris, num encontro para abordar diferentes aspectos da matéria.

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PokerStars abre o seu site italiano

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O PokerStars obteve finalmente o direito a abrir o seu site em Itália. A autoridade responsável pelos jogos a dinheiro em Itália, a AAMS (Amministrazione Autonoma dei Monopoli di Stato), emitiu finalmente uma licença à sala de póquer. O PokerStars pode a partir de agora exercer legalmente na Itália. (mais…)

O tribunal do Kentucky ataca os sites de jogo on-line

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Steve Beshear, o governador de Kentucky, enviou um requerimento ao Estado de Kentucky. Esta reclama o bloqueio de nomes do domínio de numerosos operadores de jogos on-line, dos quais PokerStars ou Full-Tilt Poker, com o objectivo da protecção dos interesses do Estado. (mais…)

Unibet e Bwin ganham na justiça contra o PSG

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Lembramos que há algum tempo atrás, o Paris Saint-German apresentara queixa por acção de contravenção e parasitismo publicitário contra os sites de apostas Unibet e Bwin.
O Tribunal de Grande Estância (TGI) de Paris vem de decidir: que a utilização da marca nos sites de apostas desportivas não constituía nem uma contravenção nem um acto de parasitismo publicitário. O PSG foi recusado. (mais…)

Suécia: Os operadores de jogo foram autorizados a publicitar

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A justiça sueca autorizou a publicidade dos operadores de jogo estrangeiros nos meios de comunicação, terminando assim a discriminação de que eram vítimas. (mais…)

Harrah’s Entertainment Inc anuncia as datas do World Series Of Poker Europe 2008

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Harrah’s Entertainment, um dos maiores fornecedores mundiais de diversão de casinos a nível mundial, anunciou finalmente as datas e os locais do World Series of Poker Europe 2008. (mais…)

A Comissão Europeia investiga o UIGEA

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O ramo jurídico da União Europeia abriu uma investigação preliminar sobre a medida discriminatória passada pelos Estados Unidos contra as empresas europeias que propõem os seus serviços à clientes americanos.
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Apostas on-line: o decreto francês ameaçado pela Comissão Europeia

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O decreto francês redigido no quadro da lei para a prevenção da delinquência foi uma vez mais recusado por Bruxelas. O texto que favorece claramente o monopólio do Estado não está de acordo com o direito comunitário. (mais…)

A Noruega irá proibir os jogos de casino on-line?

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O ministério da cultura norueguesa declarou oficialmente que o seu país preparava, sob o modelo americano, uma lei anti-jogo que tornará ilegal todas as transacções financeiras com uma empresa de jogos de casino, de póquer ou de apostas desportivas on-line.
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