Numa altura em que em Bruxelas cresce a discussão acerca de uma possível regulamentação europeia, é interessante perceber o que acontece pelo mundo em matéria de legislação das apostas
desportivas. E, dependendo dos países e dos seus contrastes, as liberdades ou as regras estão longe de ser as mesmas…

Alemanha: Na Alemanha, é indispensável ter uma autorização para explorar os jogos de azar. Aliás, encontra-se prevista, no Código Penal alemão, pena para quem organizar lotarias
ou jogos de azar sem autorização do governo. A única excepção a esta regra reside nas apostas hípicas. O jogo é basicamente limitado àqueles que acontecem em máquinas instaladas no exterior
dos casinos.

Inglaterra: O país das casas de apostas por excelência. Há vários anos que a Grã-Bretanha optou por uma atitude aberta em relação aos jogos de azar. Os impostos
sobre ganhos e sobre as apostas são baixos quando comparados com outros países (cerca de 3%). Desde 1993 que a Lotaria Nacional organiza os jogos de sorteio (como o totoloto) e os jogos de
apostas desportivas.

Bélgica: Tal como na Alemanha, é necessária uma autorização para operar no sector. Em Maio de 1999, foi criada uma lei sobre as instituições, os jogos de azar e a protecção dos
jogadores. Esta lei restringe a exploração dos jogos a entidades classificadas em três categorias: casinos, salas de jogo e bares. Em resumo, a lei proíbe todos os jogos de azar fora deste
quadro legal.

Espanha: O mercado espanhol é um dos mais importantes da Europa. Com 700 euros por ano e por habitante gastos em jogos online, os espanhóis mostram-se mais interessados neste
mercado do que os seus vizinhos europeus. Isto forçou o governo a introduzir uma legislação específica em Janeiro de 2012, a qual, uma vez implementada, permitiu com que o número de
apostadores disparasse (de 200 mil para um milhão).

França: Com a criação da ARJEL (Autoridade de Regulação dos Jogos Online), o mercado de jogos de azar online em França começou em 2010. Mas este mercado só considera o póquer
online, as apostas hípicas e as apostas desportivas. Para máquinas caça-níqueis e jogos de casino, os cidadãos francês são obrigados a deslocar-se a salas de jogo nacionais.

Itália: Salvo raras excepções, os jogos de azar são explorados por operadores privados titulares de uma autorização. Estes podem organizar jogos e registar apostas. Quanto aos
casinos, funcionam com base em textos antigos bastante precisos e específicos, o que leva, por exemplo, a que em Itália as máquinas caça-níqueis não sejam consideradas jogos de
azar!

Suíça: A exploração dos jogos de azar na Internet na Suíça é simplesmente interdita, mesmo para sites de casino e de póquer online. O desrespeito por esta
interdição é passível de penas para quem explorar um servidor, publicidade ou actividades de marketing que promovam o jogo online. No entanto, o jogador que aposte a título privado não é
legalmente punível.

Turquia: Apenas as apostas hípicas são controladas na Turquia, pois são as que ocorrem há mais tempo no país. Em 1998 foi também criada uma Lotaria Nacional e em 2005 o quadro
jurídico das lotarias e das apostas desportivas instituído na Turquia foi adaptado para englobar também os jogos online. Ou seja, o país adapta-se ao seu ritmo aos jogos de
azar..

Grécia: Fortemente afectada pela crise, a Grécia levantou finalmente em 2009 a proibição de máquinas caça-níqueis e criou a legislação para as apostas online. Por causa desta
interdição, os gregos tiveram, no início de 2000, de pagar pesadas multas à União Europeia. Agora, a Grécia espera aumentar o seu PIB em cerca de 10% nos próximos dez anos. A seguir
atentamente…

E fora da Europa?

Canadá: Desde os anos 70 que cada província do Canadá gere de forma quase autónoma a legislação dos jogos de azar, Assim se explica que o o número de casinos
tenha crescido e proliferado um pouco por todo o país. É ilegal disponibilizar jogos de azar através da internet, mas é legal jogar póquer online, blackjack, casino ou fazer apostas
desportivas online.

Estados Unidos: Os EUA são um caso especial.. Os casinos são autorizados há muito, oferecendo jogos de mesa, mas desde 2006 que são proibidas transacções
bancárias para sites de jogos de azar, incluindo sites de apostas desportivas e casinos online. A excepção é o póquer online. Alguns sites de póquer online e alguns casinos fora dos EUA têm
livre acesso a residentes no país, mas ficam expostos a leis que os podem punir.

China: Com a transferência de soberania de Macau (anteriormente em posse de Portugal), em 1999, a ilha tornou-se o único lugar na China onde o jogo é permitido, através de um estatuto administrativo especial. Macau tornou-se um Eldorado para muitos jogadores, gerando um desenvolvimento significativo dos cafés com internet para acesso aos muitos casinos online que crescem a uma velocidade vertiginosa.