Jogos on-line: segundo a União Europeia os EUA não respeitam as leis da OMC
A União europeia (UE) declarou que a legislação americana sobre os jogos de azar on-line e a detenção de os diretores de empresa europeus são ilegais e obstruem as leis da Organização Mundial de Comércio (OMC).
A UE chegou a essa conclusão depois de uma investigação de um ano incitada pela queixa apresentada por Remote Gambling Association (RGA). A RGA é uma associação fundada em 2005 sedeada em Londres, que junta as maiores sociedades europeias de jogo (ver abaixo). Esta constatará que apesar da proibição oficial de jogo a dinheiro on-line nos EUA, as empresas americanas continuavam a sua atividade no jogo a dinheiro on-line. A RGA acusava também os Estados Unidos de tratar de forma discriminatória as empresas ligadas ao jogo.
Desde 2006, os jogos on-line nos Estados Unidos estão sob a lei Unlawful Internet Gambling Enforcement Act (UIGEA), que proibi os jogos a dinheiro de várias maneiras.
Vimos também o patrão de PartyGaming, Anurag Dikshit, ser detido e condenado a uma multa de 300 milhões de dólares. Mas existem muitos outros exemplos de detenção ligada à prática do jogo on-line. A Comissão europeia também constatou que as empresas europeias que terminaram a sua atividade nos Estados Unidos ainda estão a ser perseguidos pela justiça, como é o caso de PartyGaming ou 888.
Lady Ashton, a comissária europeia para o comércio, declarou: “Os Estados Unidos devem decidir a melhor forma de regular o jogo on-line no seu próprio mercado, mas deverá ser feito de forma a respeitar totalmente as imposições da OMC. Espero que possamos encontrar uma solução rápida e negociada para esta situação.»
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A RGA agrupa as seguintes empresas:
Barcrest, JAXX, PKR, BellFruit, Extrabet, PartyGaming, Bet 365, Ladbrokes, Skybet, Betfair, Sportingbet, Blue Square, Littlewoods, Stan James, CryptoLogic, Microgaming, Stanley, Cashcade, Eurogaming, Talarius, Chartwell Games, Paddy Power, Totesport, 888, Playtech, UNIBET, William Hill, Virgin Games, Victor Chandler